Quadro-resumo [PDF]
Estatuto da Carreira Docente – DL 41/ 2012 [PDF]
Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores – DL 22/ 2014 [PDF]
Constituição e funcionamento dos CFAE – DL 127/ 2015 [PDF]
Plano de Formação de Escola – DL 137/ 2012 [PDF]
Recuperação do tempo de serviço – DL 36/ 2019 [PDF]
Recuperação do tempo de serviço – DL 65/ 2019 [PDF]
Condições para integração da formação contínua na componente não letiva de trabalho a nível de estabelecimento – Despacho 10-A/ 2015 [PDF]
Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada – Despacho 4595/ 2015 [PDF]
Correspondência entre as áreas de formação do antigo e do novo RJFCP – Despacho 5418/ 2015 [PDF]
Processo de reconhecimento e certificação de ações de formação de curta duração – Despacho 5741/ 2015 [PDF]
Prioridades de formação contínua e formação abrangida na dimensão científica e pedagógica – Despacho 779/ 2019 [PDF]
Dispensas para formação – Portaria 345/ 2008 [PDF]